Uma semana após ser oficializada pela Rússia sua intenção de ratificar o Protocolo de Kyoto, foi realizado em São Paulo, no último dia 07, mais um encontro da articulação encabeçada pelo Deputado Federal Mendes Thame (PSDB/SP), visando apresentar substitutivo para o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O evento aconteceu na sala do Consema, na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e foi coordenado pelo especialista em Direito Ambiental, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados, co-articulador do grupo. Na ocasião reuniram-se cerca de 25 pessoas, entre elas representantes da Sabesp, Cebds, BM&F, Fiesp, Cetesb, Câmara Brasil-Alemanha, Câmara Americana, representantes dos Secretários de Estado do Meio Ambiente, Agricultura e Ciência e Tecnologia, e também representantes de ONGs, empresas privadas e consultorias jurídicas.

Legislação nacional
Para Pinheiro Pedro, a decisão do Governo Russo irá precipitar uma série de ações do Governo Brasileiro para implementar o Protocolo de Kyoto no Brasil. — Isso irá reforçar a necessidade de implementarmos uma Política Nacional, o que justifica a iniciativa e a oportunidade do Projeto de Lei 3902/2004, recentemente apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado mineiro Ronaldo Vasconcellos (PTB). Uma vez efetivada a ratificação pela Rússia, precisamos ter nossa legislação nacional concretizada pelo menos até dezembro de 2005, defende o advogado. E, acrescenta — Devemos criar um substitutivo para a PL dentro de um processo legislativo, constitucional e regular, antes que regras e projetos regulatórios imediatistas comecem a surgir de maneira arbitrária e pouco democrática em nosso País.

Metodologia competitiva
A adoção de uma Política Pública de apoio ao Protocolo, com o objetivo de facilitar os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e o estabelecimento de critérios para a contribuição brasileira na redução dos gases de efeito estufa foram os assuntos centrais da reunião. Na reunião foi apresentado um relatório sistematizado, contendo as propostas apresentadas de modificação, inclusão e supressão de matérias referentes à Política Nacional de Mudanças Climáticas que foram apresentadas pelos componentes do grupo, separadas por tema, visando otimizar o processo de análise e formulação da proposta unificada do grupo. Durante o encontro, decidiu-se dividir os integrantes da articulação em três grupos de trabalho distintos (GTs), que irão abordar os aspectos jurídicos, técnicos e mercadológicos da PNMC. A adoção dessa metodologia visa agilizar o processo de elaboração do substitutivo que garantirá ao País competitividade no mercado internacional de carbono. As críticas, sugestões e o documento de sistematização, foram distribuídos aos presentes á reunião e encontram-se arquivados no site da Grupo de Discussão na internet, especialmente aberto para dar suporte à articulação.

Potencial desregrado
Ainda segundo Pinheiro Pedro, o primeiro foco nas discussões é o fato de o Brasil estar perdendo mercado ao não instituir mecanismos internos de suporte à economia gerada pelo esforço global de combate aos gases de efeito estufa. — Não temos regras claras para garantir competitividade aos nossos projetos de MDL, que nos foram concedidos pelo Protocolo de Kyoto sem contabilização compensatória do carbono a ser suprimido ou deixado de produzir, nessa primeira fase de prova (2008/2012), que, agora, irá mesmo ocorrer com a iminente ratificação russa. Ainda somos um mercado informal e de alto risco. Precisamos de uma Política Nacional eficiente para lidar com os atores desse mercado incipiente e orientar sua atividade em nosso País e, também, para formar novas bases de participação nas negociações pós-Protocolo de Kyoto, que mantenham nossa soberania e favoreçam nossa posição estratégica no esforço global de estabilização do clima, afirma. A próxima reunião da articulação irá realizar-se no dia 25 de outubro, às 10h, inicialmente, na sala do Consema. Até essa data, os três GTs irão reunir-se em dias já agendados, para sistematizar as propostas, que serão apresentadas na reunião geral, com a presença confirmada do Deputado Federal Mendes Thame (PSDB/SP), Relator da Subcomissão Permanente de Mudanças Climáticas da Câmara Federal, que irá liderar o encontro.