ONGs se manifestam contra decreto do Delta
2004-10-13
Quatro ONGs já assinaram a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto estadual que transformou o Parque Estadual Delta do Jacuí em Área de Proteção Ambiental, publicado no último dia 28 de setembro. Amigos da Terra, Curicaca, Projeto Mira Serra e Pangea concordaram com a Adin mesmo antes da audiência pública, organizada pelo Ministério Público Estadual, que foi transferida para o próximo dia 25. Segundo Kathia Vasconcelos, membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente e da Câmara Técnica de Biodiversidade e Política Florestal e representante da Amigos da Terra, a Constituição estadual permite que as ONGs ingressem com a ação. (CP/07)