A Procuradoria da República em Campinas instaurou representação criminal hoje para apurar quais empresas contaminaram a área conhecida como Aterro Mantovani, em Santo Antônio da Posse (região de Campinas), apontada em setembro no relatório - Estado Real das Águas no Brasil - elaborado pela Defensoria das Águas, como um dos casos mais graves de contaminação de águas no país, atingindo as águas dos rios federais Jaguari e Camanducaia. O objetivo da apuração é delimitar a autoria da contaminação, identificando os sócios das empresas poluidoras para que eles possam ser responsabilizados criminalmente, inclusive as pessoas jurídicas, uma vez que a lei de crimes ambientais é a única que prevê punição de empresas. Essa semana, o MPF requisitará a Polícia Federal abertura de inquérito policial para apurar o caso. O inquérito ficará ao cargo da delegacia de crimes ambientais da PF, em São Paulo.

Em 20 de setembro, a PRM de Campinas instaurou Inquérito Civil Público para apurar os fatos na esfera civil, buscando impor —a obrigação de recuperar e indenizar os danos causados pelas pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, são responsáveis pela atividade que causou a contaminação das águas, com reflexos nos rios Camanducaia e Jaguari, bem como o comprometimento da saúde pública na área do entorno do Aterro Mantovani—.

No mesmo dia foi solicitado à prefeitura de Santo Antônio da Posse que interditasse todos os poços artesianos e tubulares da região do entorno do aterro ou que informasse quando eles foram lacrados. Para o MPF, a contaminação da área tornou imprópria a captação de água no entorno do aterro e é necessária a implementação urgente de ações emergenciais de saúde para preservar as vítimas da poluição, buscando a promoção de tratamento médico adequado, além de medidas inibitórias que impeçam que os danos ambientais e à saúde de alastrou.

Dando continuidade às apurações do ICP, o MPF em Campinas recebeu ontem diversos moradores da zona rural de Santo Antônio da Posse. Oito pessoas prestaram depoimento e foi constatado que uma família, em cuja propriedade pode haver água contaminada, ainda não está recebendo suplemento de água potável e para outros usos, ao contrário do que foi anunciado pelas autoridades locais. A medida, emergencial, é essencial para a garantia da saúde dos moradores do entorno do aterro e o MPF já solicitou que o abastecimento de água não-contaminada dessa família seja garantido. (Eco Agência, 07/10)