Para Comusa e Assemac, cobrança da água é ilegal
2004-10-08
A possibilidade de cobrança de taxas em virtude da criação de um Fundo Estadual de Saneamento está gerando divergências. De acordo com o presidente da Companhia Municipal de Abastecimento (Comusa) e presidente da Associação de Serviços Municipais de Saneamento Ambiental (Assemac), Silvio Klein, a taxação cogitada é ilegal e irá acarretar o aumento da taxa repassada ao consumidor. - Já há lei que prevê a cobrança sobre o uso de recursos hídricos - afirma. Ainda na avaliação de Klein, não há razões para que as companhias sejam obrigadas a contribuir com um fundo estadual. - Qual a operadora de abastecimento que não tem falta de verba para aplicar em esgoto? Então, por que tirar daqui e levar para um Fundo e, ao invés de investir no Município, aplicar em outro local?, diz. O secretário de Obras avalia o pensamento como antigo. - De quem só pensa em saneamento como água e esgoto. A visão moderna inclui água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem urbana e controladores de vetores hídricos - afirma. Segundo ele, a verba do Fundo será investida em projetos regionais. - Mas é, ainda, um esboço de idéias dado pelos componentes do grupo de trabalho - completa. (Jornal NH, 07/10)