Um dos pontos de debate em torno do projeto de lei de Biossegurança refere-se às competências da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, a comissão responsável por liberar a venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) deliberaria, em última instância, sobre a pesquisas com OGMs.

De acordo com a proposta, para liberação comercial, órgãos e entidades da área de saúde, agricultura e meio ambiente decidiriam com base no parecer técnico da CTNBio. No relatório do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que será votado no plenário do Senado, o parlamentar reformula a proposta aprovada pela Câmara, concedendo à CTNBio autonomia para decidir sobre todas as liberações de OGMs, seja para fins de pesquisa, seja para uso comercial. De acordo com Suassuna, a centralização do poder decisório no âmbito da CTNBio abre possibilidades de os órgãos e entidades de registro e fiscalização das áreas de saúde, meio ambiente e agricultura recorrerem da decisão, ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). O CNBS é formado por ministros de 12 pastas, sendo presidido pela Casa Civil. Na avaliação do senador, as mudanças assegurariam procedimentos menos burocráticos para liberação comercial. O Planalto, por sua vez, já descartou a edição de uma medida provisória para permitir o plantio da safra e deve aguardar a votação do projeto de Biossegurança no Congresso. (Agência Brasil, 06/10)