As empresas Microlite (fabricante da Rayovac) e Panasonic ingressaram na Justiça para suspender a liminar da juíza Angela Dumerque, de 9 de setembro, que obriga as fábricas a recolherem cerca de cinco toneladas de pilhas, armazenadas pela prefeitura de Dois Irmãos nos últimos quatro anos. Os agravos de instrumento já foram apreciados pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

O município terá um prazo legal para apresentar contra-razões. A liminar de Dois Irmãos determina que a Panasonic deve buscar as cinco toneladas de pilhas 72 horas após a notificação, prazo que terminou ontem. Se a decisão não for cumprida, a fábrica receberá uma multa de R$ 5 mil por dia. O departamento jurídico da empresa não antecipou se o material será recolhido. A decisão da juíza Angela Dumerque teve origem em uma ação da prefeitura. A alegação do município é de que as pilhas podem causar dano ao meio ambiente e que o Executivo não tem condições de se desfazer do produto. Para a chefe do Departamento de Meio Ambiente, Ivana Soligo Collet, o tratamento das pilhas deve ser diferenciado devido aos resíduos contaminantes. A liminar também impõe às empresas a obrigação de implantar um sistema periódico de coleta em 60 dias. Sobre o motivo de apenas duas empresas serem acionadas, Ivana diz que a Panasonic e a Microlite (que fabrica a Rayovac) dominam o mercado nacional. (Jornal VS, 05/10)