CAS VOTA NORMAS SOBRE DEPÓSITO DE REJEITOS RADIOATIVOS
2001-08-23
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reuniu ontem (22/08) para discutir o substitutivo da Câmara a projeto que dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a remuneração, a responsabilidade civil e as garantias dos depósitos de rejeitos radioativos. O projeto, do então senador Itamar Franco, e o substitutivo receberam do senador Pedro Simon (PMDB-RS) parecer pela prejudicialidade. Simon argumentou que os textos não se adequavam ao que prevê a Convenção Internacional de Segurança Nuclear assinada em Viena, em 1994. Mas o senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresentou voto em separado, favorável ao substitutivo votado pelos deputados. Jucá sustentou que a convenção não se aplica a rejeitos radioativos, mas tão-somente a usinas nucleares civis. (Agência Senado)