A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria vai definir, nesta quarta-feira (6), o roteiro das audiências públicas que pretende realizar. A reunião está prevista para as 14 horas, no plenário 13. Na oportunidade, também será eleito o terceiro vice-presidente da Comissão.
Punição para biopiratas
A CPI deverá discutir, entre outros assuntos, a possibilidade de se punir com detenção quem explorar material genético sem autorização. Atualmente, o acesso ao patrimônio genético brasileiro, como a Floresta Amazônica, por exemplo, é regulado por uma medida provisória (MP 2052) editada em 2000. O problema é que MPs não podem estabelecer sanções penais.
Alemão preso
A necessidade de se definir penas para o crime de biopirataria ficou evidente com a prisão do cientista alemão Carsten Roloff no último dia 26. Ele é acusado de coletar ilegalmente ovos e exemplares de aranhas silvestres em três estados brasileiros para uso em pesquisas farmacêuticas. Como a legislação brasileira não prevê punição para a biopirataria, Carsten Roloff foi enquadrado por tráfico de animais, e, por ser um crime de baixo teor ofensivo, ficou preso por apenas cinco horas.