A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional tem reunião nesta quarta-feira (6) para votar o relatório da subcomissão permanente criada para estudar a situação, alternativas e soluções energéticas à Região Amazônica. Também está na pauta de votação da Comissão da Amazônia o Projeto de Lei 1498/03, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que inclui, na área de jurisdição da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), os municípios de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Pombal, Santa Bárbara, Sítio do Quinto e Tucano, todos no Estado da Bahia. Esses municípios estão situados nas bacias hidrográficas dos rios Vaza Barris e Itapicuru, cujos cursos são intermitentes, ou seja, ficam secos durante parte dos períodos de estiagem.

Alteração na proposta

O PL 1498/03 recebeu parecer pela aprovação, com emenda do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). O parlamentar entendeu ser melhor incluir na área de jurisdição da Codevasf as bacias hidrográficas de rios intermitentes e que sejam contíguas às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba. Dessa forma, ele acredita que não somente os municípios listados no projeto serão beneficiados, como todos os outros que tenham situação climática e socioeconômica idêntica. A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 15.