A polêmica em torno das modificações de contorno geográfico do Parque Estadual do Delta do Jacuí ganhou mais um capítulo na última quarta-feira, dia 29. O governo do Estado do RS publicou no Diário Oficial um decreto recategorizando o Parque para Área de Proteção Ambiental (APA), o que virtualmente elimina o Parque dentre as Unidades de Conservação do Estado. Assinou o texto o Governador em Exercício, Antonio Hohlfeldt, conhecido crítico de arte, jornalista e professor de comunicação de Porto Alegre. Hohlfeldt também foi por muitos anos membro do Conselho Superior da AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, nos anos 80, e embora a entidade esteja em lado oposto ao seu ato, assinou a medida. Certamente recebeu pressões do Secretário do Meio Ambiente, Adilson Troca e do próprio Governador do Estado, Germano Rigotto, que encontrando-se licenciado do cargo, encontrou no seu substituto alguém que pudesse assinar a medida em princípio completamente impopular.

Alexandre Krob, membro da ONG Curicaca e participante da rede de entidades de proteção da mata atlântica contesta as informações divulgadas pelo governo e qualifica a medida como a pior coisa que podia acontecer para o Parque. Edi Fonseca, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) disse que foi pega de surpresa com o decreto e afirma que a medida não tem a aprovação do Conselho, do qual faz parte. No mesmo dia da assinatura do Decreto, as entidades reuniram-se com Cláudio Dilda e nada havia ficado acertado sobre a rapidez da edição de uma medida executiva como a divulgada, até porque a discussão continuava em torno do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Para a reunião, realizada sob convite, estranhamente, algumas entidades não participantes do plenário do Conselho, e que habitualmente participam das discussões, haviam sido convidadas.

Ambos, Edi Fonseca e Alexandre Krob, dizem que a Câmara Técnica estava analisando as propostas recebidas para alterar a categoria do parque e resolver o problema da ocupação irregular – feita tanto por moradores de alta renda quando por pobre. Uma delas era a que foi publicada na forma de decreto pelo governo, mas a posição da Câmara era de criação da APA como unidade complementar. Edi diz ainda que a divulgação que o governo está fazendo da medida é falaciosa, já que a simples alteração do parque para APA não resolve o problema das moradias irregulares. A área de 30 metros das margens de corpos hídricos, independente ser já estar em uma unidade de conservação ou não, é considerada pela legislação federal como área de preservação permanente, assim como os topos dos morros.

Na sexta, dia 1º, as entidades ambientalistas que têm participado da questão se reuniram, no Núcleo Amigos da Terra, para definir a entrada na justiça com uma Ação Civil Pública ou uma ação direta de inconstitucionalidade. O principal argumento é de que a uma unidade não pode ser alterada para uma categoria menos restritiva por Decreto, dependendo de aprovação do legislativo, através de projeto de lei. Os meios ambientalistas locais também aguardam, paralelamente, iniciativa do Ministério Público estadual, sempre muito ativo nas questões ambientais no Rio Grande do Sul, a respeito. (Eco Agência, 01/10)