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2004-10-04
De acordo com o advogado ambientalista Antonio Fernando Pinheiro Pedro, a decisão da Rússia de ratificar o Protocolo de Kyoto deverá precipitar uma série de ações referentes ao acordo no Brasil e no mundo. Ele destaca que o Brasil precisa agora apressar a discussão da Política Nacional de Mudança Climática, recentemente apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado mineiro Ronaldo Vasconcellos (PTB/MG), e passar a adotar políticas públicas de apoio ao Protocolo, com o objetivo de facilitar os projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e também de estabelecer critérios para a contribuição brasileira na redução dos gases de efeito estufa. O advogado lembra que, nesse momento, o governo brasileiro deveria priorizar as seguintes questões: acompanhamento da Política Nacional de Mudança Climática; adoção de mecanismo para a introdução do biodiesel na composição dos combustíveis; introdução no Brasil dos biocombustíveis; e planejamento da participação na COP10 - Conferência das Partes, que acontecerá no final do ano, na Argentina, onde deverá ser reforçada as políticas florestais que podem beneficiar o Brasil.

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