A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 4160/04, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê compensação financeira aos pequenos proprietários rurais que mantenham áreas de preservação permanente com cobertura vegetal nativa. De acordo com o autor, a proposta tem o objetivo estimular a preservação da vegetação nativa, sem prejudicar o pequeno produtor rural, que não dispõe de condições econômicas, como o grande produtor, de arcar com os custos. A legislação atual já prevê mecanismos de incentivo para preservação de matas nativas, mas a maioria deles exige contrapartida de investimentos por parte dos proprietários.

Fontes de recursos

Pelo projeto, podem igualmente ser objeto da compensação financeira a reserva legal e outras áreas ambientalmente relevantes. Os recursos para o pagamento das compensações serão provenientes das seguintes fontes:
1 - da cobrança pelo uso de recursos hídricos prevista pela Lei que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97);
2 - do Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7797/89);
3 - da compensação financeira de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9985/00);
4 - dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide - Lei 10336/01), destinados a projetos ambientais, conforme a Lei sobre a aplicação da Cide (Lei 10636/02)
5 - dotações orçamentárias consignadas para esse fim e outras fontes eventualmente disponíveis.
A proposta será encaminhada à análise das comissões técnicas.