Decreto muda status do Parque do Delta do Jacuí
2004-09-30
Quase 30 anos depois de sua criação, o Parque Estadual do Delta do Jacuí foi extinto por decreto e transformado em área de proteção ambiental. A medida foi tomada para salvar o local da ocupação irregular, já que 13 mil pessoas vivem no local. A decisão foi criticada pelo secretario executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone. Ele afirmou que a transição do parque em área de proteção - que reduziria o grau de proteção da área - não poderia ser feita por decreto. A medida correta seria encaminhar um projeto de lei à Assembléia. A polêmica se desenrola desde 2003, quando o Estado apresentou a proposta e a questão começou ser discutida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. A câmara técnica do conselho chegou a aprovar a medida, embora a proposta nunca tenha sido votada.
O Secretário do Meio Ambiente Adilson Troca diz que o - decreto que criou o parque previa a regulamentação da proposta em no máximo dois anos. Como isso não ocorreu, perdeu a validade. Juridicamente, não havia nada naquela área. E, mesmo que houvesse, para mudar um decreto basta outro decreto. A intenção do governo é preservar o que ainda não foi ocupado, sem retirar todo mundo de lá. - (ZH/46)