O governo federal deve enviar até o fim do ano ao Congresso um projeto de lei que prevê pena de até 12 anos de prisão para o crime de biopirataria. Apesar de o país possuir em seu território a floresta amazônica, o maior ecossistema do planeta, até hoje não há lei que enquadre a ação dos biopiratas. No fim de semana, um alemão foi preso pela Polícia Federal após ser flagrado roubando aranhas silvestres para pesquisa científica, mas teve de ser solto em seguida por conta da brecha na legislação.

O anteprojeto de lei, atualmente em estudo na Casa Civil, começou a ser elaborado em abril do ano passado pelo Conselho Gestor de Recursos Genéticos (CGEN), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. O texto deverá ser remetido até dezembro ao Congresso, onde desde 1995 tramitam pelo menos cinco propostas semelhantes que ainda não viraram lei. (O Globo on line, 28/09)