A comissão parlamentar de inquérito da Biopirataria reúne-se no próximo dia 6, às 14 horas, para eleger o terceiro vice-presidente e definir o roteiro de audiências. O presidente da comissão, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), acredita que, entre os temas que serão discutidos pela CPI, estará o anteprojeto de lei que prevê pena de prisão para quem explorar material genético sem autorização deve entrar na pauta dos debates da comissão.
A proposta, em estudo na Casa Civil, começou a ser elaborado em abril do ano passado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Hoje, o acesso ao patrimônio genético brasileiro, como a floresta amazônica, por exemplo, é regulado por uma medida provisória editada em 2000. E uma MP, segundo Mendes Thame, não pode estabelecer sanções penais, fazendo com que os casos de biopirataria fiquem sem punição no Brasil.

Legislação abrangente

O deputado Mendes Thame acredita que os resultados da CPI vão contribuir para a elaboração de uma legislação abrangente, que reflita a posição de pesquisadores e outros profissionais envolvidos no assunto e garanta legislação adequada à realidade brasileira. — No entanto, se o Governo pretende mandar um projeto antes, esse projeto contribuirá, de qualquer forma, para que essa discussão seja mais aguçada. E não nos exime de poder apresentar sugestões e até elaborar um substitutivo, ao final dos nossos trabalhos, para ampliar o escopo dessa discussão e aprofundar a análise, com discernimento, acuidade e conhecimento da matéria.
Prisão de cientista
O debate sobre a penas para biopirataria se intensificou nos últimos dias com a prisão do cientista alemão Carsten Rolloff, acusado de coletar ilegalmente ovos e exemplares de aranhas silvestres em três estados brasileiros para uso em pesquisas farmaceuticas. Carsten Roloff acabou enquadrado por tráfico de animais, e, por ser um crime de baixo teor ofensivo, ficou preso por apenas cinco horas.