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2004-09-28
O Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN), do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, está financiando a elaboração das bases cartográficas digitais para todos os estados da Amazônia Legal. O objetivo é aperfeiçoar o monitoramento e combate do desmatamento ilegal pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente da região a partir da implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural. As bases cartográficas digitais são na escala 1:100.000, o que possibilita o georreferenciamento de propriedades rurais. Até o momento foram concluídas as bases digitais dos estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia e Tocantins. O trabalho está em andamento em Roraima, região sul do Amazonas e no município de Novo Progresso no Pará. O sistema de licenciamento ambiental da propriedade rural permite o controle do desmatamento nas propriedades sem a necessidade da visita dos técnicos, reduzindo custos e aumentando a eficiência do sistema. A imagem de satélite é fornecida pelo órgão ambiental estadual e o proprietário da terra contrata um técnico para mapear a área e solicitar o licenciamento. No cadastro de cada propriedade consta uma imagem de satélite em que estão mapeadas as áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente, rios e desmatamentos legais e ilegais. A partir dessa imagem é possível solicitar autorização para desmatamento. A fiscalização é feita anualmente, pela comparação de imagens de satélite. Caso haja desmatamento ilegal o proprietário é multado. Mato Grosso é o único estado que utiliza o sistema atualmente. Nas propriedades cadastradas a ocorrência de desmatamento ilegal é praticamente nula.(Eco Agência, 27/09)

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