Cabreúva (SP) discute plano que radicaliza preservação ambiental
2004-09-28
Cabreúva, no interior de São Paulo, discute hoje (28/09) em audiência pública, um plano tido como radical na preservação ambiental. Uma das propostas é exigir nas residências a implantação de sistema de esgoto sanitário com dosador de cloro para desinfecção. A audiência será realizada às 19h no legislativo municipal e o plano deverá ser votado até novembro, podendo constituir em um novo parâmetro nacional de sustentabilidade dos municípios. Porém, segundo o autor do plano, o urbanista Welton Nahás Curi, haverá tempo para adequação de moradores e empresas atingidas. — Já as novas instalações, terão de cumprir a exigência, alerta ele. O objetivo é que o crescimento demográfico da cidade, de 12% ano, seja acompanhado por organização e gestão responsável. Residências que devem ter — obrigatoriamente — sistema de tratamento de esgoto sanitário, pelo menos uma árvore plantada no calçada de cada lote e aquecimento solar fazem parte das exigências contidas no plano, que prevê a conservação da bela paisagem da cidade, localizada no coração da Serra do Japi, Área de Proteção Ambiental (APA) e Reserva de Biosfera pela Unesco. — Por isto, Cabreúva não transigirá quanto à ecologia, salienta Maria Helena Rodrigues Scavone, secretária municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e Cultura e Turismo.
Os objetivos do plano são resumidos em quatro itens:
Melhoria da qualidade de vida com critérios e limites de meio ambiente, infra-estrutura e suprimentos.
Incentivar a participação da população na gestão do desenvolvimento urbano.
Proteger e recuperar o meio ambiente, mananciais e áreas verdes.
Ordenar o sistema viário e de transporte.
No Plano Diretor, Cabreúva fica dividida em zonas conforme sua Área de Proteção Ambiental:
Zona de Conservação Hídrica (ZCH), iniciada na base da Serra do Japi e Mata Atlântica, englobando vários bairros e o eixo industrial da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, onde o objetivo principal é a conservação da qualidade e quantidade dos mananciais utilizados para abastecimento público, ainda que com ocupações urbanas e industriais.
Zona de Restrição Moderada (ZRM) abrange o centro e seu entorno, incluindo a Serra do Itaguá. Para proteção da mata nativa e das várzeas serão permitidas obras e atividades desde que garantidas as exigências ambientais.
Zona de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS) para a conservação da Mata Atlântica e seus recursos ambientais e paisagísticos abrange a totalidade da Zona Rural.
Quanto à segurança pública e privada, o objetivo é de instalar quatro postos de informações e segurança – com controle por guardas e equipamentos de alta tecnologia - na rodovia Marechal Rondon e estradas de acesso à cidade. Ninguém conseguirá entrar e sair de Cabreúva sem passar por estes postos. Com programa inédito de monitoramento, a Política de Incremento Tecnológico visa manter a Administração Municipal e todas as políticas Urbanas atualizadas continuamente, com segurança 24 horas, por câmara nos postos de controle, praças e áreas de risco. — Queremos que Cabreúva seja uma das mais seguras cidades do Estado de São Paulo, afirma o urbanista.
Com relação ao transporte viário, será realizado estudo para readequação das linhas com as necessidades dos moradores. O objetivo é de atender a curto, médio e longo prazos a otimização da circulação e locomoção no Município.
Segundo o urbanista, o único ponto radical do plano é a exigência da preservação ambiental por todos os segmentos da sociedade. O restante deve seguir o bom senso e a negociação com a prefeitura. — Nosso plano é horizontal. Não queremos verticalização, mas, no caso de solo criado, ou seja, área superior à área total do terreno na qual está localizado o prédio, pode haver contrapartida e negociação com a prefeitura. Queremos atrair investidores e não os afugentar. O plano permite ao morador ou empresário o tempo necessário para as adequações. Na área tributária, por exemplo, estão incluídos, dentre outros benefícios, a aplicação do imposto progressivo de, no máximo, 5% ao ano, para imóveis não utilizados ou vazios urbanos. Incentivos e benefícios fiscais para novas indústrias estão incluídos no plano, como carência de dois anos para o IPTU e progressivo após a ocupação. — Isto não significa perda tributária, mas sim iniciativa para atrair novos negócios e desenvolvimento econômico para a cidade, explica Curi.