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2004-09-27
O ministro do Meio Ambiente de Portugal, Luís Nobre Guedes, comprometeu-se, nos últimos dias, a anunciar 50 medidas para o setor, entre as quais um novo código para a água e a revisão do regime das reservas agrícolas e ecológicas. Nobre Guedes, número dois do CDS-PP (partido democrata cristão), anunciou que irá, na companhia do secretário de Estado do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, apresentar em breve estes compromissos ao Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. –Se eu falhar, a responsabilidade é inteiramente minha. Tenho todas as condições para mudar Portugal a sério, acrescentou, dizendo que também já pediu para ser ouvido pela comissão parlamentar de Meio Ambiente. A revisão do regime jurídico das Reservas Agrícolas Nacionais e das Reservas Ecológicas Nacionais é um dos compromissos que irá constar do pacote de medidas que Nobre Guedes apresentará ao Conselho Nacional do Ambiente, a par da publicação, até ao final do ano, do chamado código da água. O anúncio, até ao final do ano, da discussão pública do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, a simplificação dos princípios que possibilitam a revisão dos Planos Directores Municipais, e a criação da Agência do Litoral foram outros compromissos assumidos por Nobre Guedes perante os deputados do CDS-PP. O ministro comprometeu-se ainda a colocar em prática um plano de recuperação dos habitats naturais das zonas afetadas pelos incêndios, bem como a aprovar, até final de 2005, os 22 planos de ordenamento das áreas protegidas. (Ecosfera 26/09)

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