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2004-09-27
Atendendo promoção do Ministério Público, a Justiça de Viamão intimou o Município para que cumpra, com urgência, a coleta e remoção para local adequado, de resíduos hospitalares depositados na rua José Garibaldi, no bairro Passo do Vigário. O problema é decorrente do abandono pela empresa Gruntec Tecnologia Ambiental, de três toneladas de resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde. A Prefeitura de Viamão, que aceitou acordo com o Ministério Público, fará o serviço imediatamente. A fim de garantir as custas da operação e ressarcir o Município, a juíza Fabiana Kaspary indisponibilizou o imóvel pertencente à empresa. A promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman pediu, também, em outra promoção, a quebra do sigilo bancário da Gruntec.

Há quatro anos, a empresa foi fechada pela Fepam por acondicionar e queimar inadequadamente lixo hospitalar. Um acordo judicial foi firmado entre o Ministério Público e a empresa, que se comprometeu a retirar o lixo do local. Entretanto, o acordo não foi cumprido, gerando o ajuizamento de ações por parte do Ministério Público - uma delas por crime ambiental, contra sócios, diretores e responsáveis técnicos da Gruntec. (Ministério Público do Rio Grande do Sul, 24/09)

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