Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado ontem no Diário Oficial cria grupo de trabalho interministerial incumbido de analisar e consolidar as contribuições da sociedade para o anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA), criando o chamado marco regulatório do setor de saneamento.

De acordo com o decreto, assinado quarta-feira pelo presidente e pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, o grupo será coordenado pelo Ministério das Cidades e terá integrantes, além dele, da Casa Civil e dos Ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento, Meio Ambiente, Turismo e Integração Nacional; da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais; da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). (Estadão on line, 23/09)