AÇÕES COMPENSATÓRIAS DA AMPLIAÇÃO DA REFAP DEPENDEM DO LICENCIAMENTO
2001-08-23
Os parques estaduais Delta do Jacuí e Itapuã, localizados na região metropolitana de Porto Alegre e a Reserva Biológica do Banhado de São Donato, em Itaqui e Maçambará, escolhidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para receberem os recursos das medidas compensatórias de ampliação da Refinaria Alberto Paqualini, terão que aguardar mais um pouco para efetuar as melhorias pretendidas. Os recursos, mais de R$ 6 milhões, correspondem a 0,5% do investimento nas obras, seguindo o estabelecido na lei de Unidades de Conservação do Estado. - Eles só serão liberados depois de encerrado o processo de licenciamento ambiental, informou a assessoria de Imprensa da Refap. Até o momento, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), concedeu apenas a licença prévia para a ampliação. Faltam duas etapas (licença de instalação e de operação) para a conclusão do processo. Somente após a concessão das três licenças é que a Refap poderá liberar recursos aos parques estaduais. Esse procedimento justifica em parte a ausência de planejamento para as benfeitorias e regularização fundiária a serem realizadas nos parques com esse dinheiro.