Prolongado prazo para planos de áreas protegidas de Portugal
2004-09-23
O governo de Portugal aprovou, em Conselho de Ministros, o prolongamento do prazo para a elaboração dos planos de ordenamento das áreas protegidas até 31 de dezembro de 2005. O objetivo é evitar a perda do estatuto daqueles espaços. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a decisão foi tomada porque ainda existem várias áreas protegidas sem plano de ordenamento em vigor, pelo que poderiam vir a ser desclassificadas. Conforme diploma de janeiro de 1993, a classificação de cada área protegida torna-se inválida se não forem cumpridos os prazos de elaboração do respectivo plano de ordenamento, que visa à definição de regras de construção e ocupação nessas zonas. O problema já se colocou em 2002, quando o governo publicou um Decreto-Lei, em 1º de outubro, para repor a classificação das áreas à data da caducidade das anteriores classificações e deu um novo prazo, de dois anos, para a elaboração dos planos de ordenamento. Agora, o governo veio prolongar novamente o prazo definido em 2002 para manter em vigor a classificação e, desse modo, o regime de salvaguarda de recursos e valores naturais. (Ecosfera 22/09)