Por Eugenio Singer*

Miséria das populações de baixa renda que vivem nas periferias interiores de ilhas e baixadas, destruição progressiva de ecossistemas costeiros pela especulação imobiliária, turismo predatório, prostituição infantil, aumento do tráfego de drogas em regiões litorâneas e portuárias, derramamentos de petróleo e produtos químicos, lavagem de água de lastro das embarcações, frota pesqueira obsoleta e inadequada para a pesca, falta de capacitação para o desenvolvimento litorâneo, contaminação de praias por lixo e falta de saneamento municipal, de fiscalização e recursos humanos para o gerenciamento costeiro permanente. Ufa... São muitos os problemas.

Este breve e grave diagnóstico, realizado a partir da leitura do Litoral brasileiro pelo geógrafo Aziz Nacib Ab’Sáber, indica que a ausência de regras claras para a governança costeira deixa órfã esta imensa região. Fica claro que sem o envolvimento das partes interessadas no processo de identificação dos problemas, planejamento das soluções, seleção de alternativas de planos, programas e projetos, implementação e auditorias destes, bem como a revisão crítica para o desenvolvimento e preservação ambiental, a costa brasileira permanecerá sem dono.

Estabelecer as regras do jogo é parte do processo democrático e fundamental para a política, como menciona Celso Lafer. Assim como na saúde, na qual o orçamento é desproporcional às necessidades da população, a definição financeira para um projeto que promova o desenvolvimento a partir da região costeira é fundamental. Os projetos atuais têm orçamentos fragmentados, redundantes e desfocados da realidade integrada.

Para que a democracia — cuja prática efetiva somente voltou a ser exercitada pela população há 20 anos, nos memoráveis comícios pelas Diretas Já— esteja devidamente enraizada, conforme o brasilianista Thomas Skidmore menciona, é fundamental que abandonemos a prática de que algumas cabeças decidam pelos outros. É necessário identificar e definir a vocação da região costeira, através de um processo participativo e integrador, e estabelecer as metas do futuro (podemos até utilizar como referência as Metas de Desenvolvimento do Milênio), para, então, acelerar o processo de crescimento, respeitando o patrimônio natural, histórico e cultural da sociedade litorânea.

Certamente, o orçamento necessário não será consubstanciado nos recursos hoje disponibilizados para o programa de turismo do Nordeste, ou do projeto ORLA do Ministério do Meio Ambiente, ou mesmo das iniciativas locais para a prevenção do paradão logístico, como mencionam os empresários do Rio de Janeiro. É mister que este orçamento, definido de forma participativa, seja incluído na proposta do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, assim como os programas Conviver, Promeso, Promover e o Projeto Calha Norte, na faixa de fronteira. É fundamental que a costa brasileira faça parte das áreas especiais de planejamento e que considere as diferenças e desigualdades regionais nas seis faixas do litoral (equatorial amazônico, setentrional e oriental do Nordeste, Leste, Sudeste e Litoral Sul).

O Instituto Pharos, que está organizando o I Fórum Nacional de Governança Costeira para debater estes temas em mais profundidade, nos dias 6 e 7 de outubro, no Museu do Exército do Forte de Copacabana, prepara articulação das partes interessadas para lançamento do Promares, projeto de formação de lideranças ao longo da região costeira. O objetivo é promover uma discussão mais ampla de um projeto integrado de desenvolvimento costeiro para o Brasil.

Eugenio Singer é consultor ambiental, sócio da ERM Brasil e presidente do Conselho do Instituo Pharos, mediou os debates sobre consumo x sustentabilidade x lucro e desenvolvimento x preservação ambiental no recente fórum do Instituto DNA Brasil.