O governo solucionou um dos maiores passivos do setor elétrico: o caso da hidrelétrica de Barra Grande, no Rio Uruguai. O empreendimento, capaz de gerar 690 megawatts, está praticamente pronto, mas não podia entrar em operação por problemas judiciais e ambientais. A assinatura, ontem, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela empresa Baesa-Energética Barra Grande S.A. e por representantes do Ministério Público e dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia permitirá a remoção de vegetação, necessária para o enchimento do reservatório da hidrelétrica, um dos últimos passos antes de as turbinas começarem a gerar energia.

O TAC estabelece uma série de compensações para minimizar o dano ambiental e traz inovações como a formação de banco de germoplasma com recursos genéticos da vegetação que será suprimida. O governo também se compromete a fazer avaliação integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai. Este é um novo instrumento de gestão para determinar a viabilidade de empreendimentos e evitar conflitos como os atualmente verificados estabelecendo novas bases para o planejamento do setor elétrico e para a proteção dos rios brasileiros.

Com a adesão ao TAC, a empresa Baesa garantiu autorização do Ibama para começar a cortar a vegetação em 2.600 hectares de áreas já degradadas. Mas em compensação, em no máximo um ano, a empresa deve comprar e repassar ao Ibama uma área de quase seis mil hectares de florestas de araucárias para criação de um novo parque nacional. De imediato, deve formar bancos de germoplasma para preservar recursos genéticos específicos da floresta nativa atingida.O banco deverá ser preparado por instituição de comprovada capacidade científica e conhecimento da região. Mudas criadas em viveiros deverão ser plantadas no entorno do lago e na região. Esta exigência é adicional à obrigação já estabelecida na licença de aplicação de 2% do valor total do empreendimento em unidades de conservação. (Ibama, 17/09)