A Comissão de Minas e Energia aprovou na última semana o Projeto de Lei 3566/04, do deputado João Caldas (PL-AL), que inclui os empreendimentos de geração de energia elétrica com potencial hidráulico de potência inferior a 1 MW entre os que podem usufruir da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Atualmente, só podem pleitear os recursos da CCC os empreendimentos de potência superior a 1 MW e igual ou inferior a 30 MW.

A CCC, em vigor desde 1993, é um fundo usado para cobrir os custos do uso de óleo diesel para geração termelétrica, principalmente no sistema isolado da região Norte. A conta é rateada entre todos os consumidores do País. O percentual recebido varia de acordo com a distribuidora. Segundo o deputado, em 2004 o valor total da CCC será R$ 2,87 bilhões. O projeto, relatado pelo deputado Osmânio Pereira (PTB-MG), foi aprovado sem alterações e deve ainda passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Finanças e Tributação, antes de ir ao Senado.