DECISÃO DO TRF POLEMIZA DEBATE EM TORNO DE LIBERAÇÃO DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS
2001-08-23
Uma decisão judicial tomada em 29 de junho último pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1° Região, em Brasília, mas só tomada pública ontem pela Advocacia Geral da União (AGU) promete polemizar ainda mais a discussão em torno da liberação dos transgênicos no Brasil. Na decisão, o juiz da Quinta Turma do TRF, derruba em parte uma liminar concedida pela 14° Vara Federal do Distrito Federal ao Ministério Público. A liminar proibia, mas o juiz voltou a autorizar a Comissão técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a emitir pareceres sobre a biossegurança de cultivadores que recebam o gene de resistência a insetos, transportado de bactérias. (GM/A15)