Cinqüenta municípios, 10,2% da população (1 milhão e 20 mil pessoas) e 22,55 do território (63 mil quilômetros quadrados, incluindo a laguna dos Patos e a lagoa Mirim. Estes números identificam a área de atuação do Programa Pró-Mar-de-Dentro, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), apresentado ontem (16), aos membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente, como item da pauta da 68ª Reunião Ordinária.

Segundo a arquiteta Maria Elisabete Farias Ferreira, as prioridades do Pró-Mar-de-Dentro são a constituição do Plano Diretor como instrumento de gestão ambiental, a reestruturação do Programa e a instalação do Comitê Gestor da Laguna dos Patos, de acordo com a resolução 05/02 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Até 2006, por meio de convênio com a Fundação Universidade de Rio Grande (FURG), deverá estar concluído o termo de referência para constituição do Plano Diretor.

DEZ ANOS – Foi em 6 de maio de 1994, pelo Decreto Estadual 34.237, que houve a criação deste programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento sustentável, a recuperação e o geranciamento ambiental da Região Hidrográfica Litorânea, abrangendo as bacias Litoral Médio, Camaquã, Piratini-São Gonçalo-Mangueira e Jaguarão. Entre seus objetivos estão o combate às desigualdades regionais e a inserção social da população da população carente, a preservação ambiental, a educação ambiental e a integração entre órgãos públicos, iniciativa privada e organizações não-governamentais. Os trabalhos já realizados envolveram, nestes dez anos, a mais de 70 instituições, informou a técnica aos conselheiros do Consema.

A reunião foi realizada no auditório Espaço Verde da sede da Sema e aberta pelo conselheiro representante da Fepam, Claudio Dilda, que passou a condução dos trabalhos ao chefe da Assessoria Jurídica da Fepam, Paulo Régis. Outro tema da pauta – a aprovação de Resolução possibilitando ressarcimento de gastos de transporte e outros para participação dos representantes de ONGs ambientalistas no Consema – foi transformado em moção à presidência do Conselho para aprofundar o estudo da proposição. (Sema, 16/09)