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2004-09-17
O Ibama publicou, esta semana, portaria no Diário Oficial da União aprovando o Plano de Manejo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. A partir de agora, com a portaria é de nº 81/2004 - N de 10 de setembro de 2004, publicada no DOU 176 seção I pág 56 de 13 de setembro de 2004, já estão valendo as novas normas que regem a reserva - umas das duas únicas Reservas Biológicas Marinhas federais existentes no Brasil, juntamente com Atol das Rocas (RN).

— O Plano de Manejo é o documento que define as diretrizes de gestão e implementação de uma Unidade de Conservação (UC), tendo sido elaborado de forma participativa e fundamentado em critérios técnico-científicos, legais, e nas percepções dos diversos segmentos envolvidos com a UC, comenta Rafael Goidanich Costa, presidente da ONG Aprender - Entidade Ecológica e também coordenador do projeto de elaboração do Plano de Manejo da Reserva do Arvoredo. O planejamento, que iniciou há dois anos, estabeleceu o zoneamento da unidade definindo diretrizes para a realização de atividades de pesquisa e educação ambiental na reserva, utilizando o mergulho como ferramenta. A zona de amortecimento da área prevê novas regras para a pesca artesanal e industrial na região. A unidade também já conta com um Conselho Consultivo efetivo, cuja capacitação e formação foram previstos no projeto, formado por representantes de vários segmentos da sociedade e instituído pela Portaria nº 51/04-N de 10 de maio de 2004.

Proposto e coordenado pela ONG ambientalista de Florianópolis, o Plano de Manejo da Reserva do Arvoredo foi apresentado à sociedade no dia 29 de julho na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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