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MP libera verba para recuperação de danos de enchente

2004-09-16
A Câmara vai analisar a Medida Provisória 211/04, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 60 milhões em favor dos ministérios da Integração Nacional e dos Transportes. Desses recursos, R$ 50 milhões serão destinados à execução de ações emergenciais de defesa civil em municípios atingidos pelas fortes chuvas que ocorreram recentemente no Mato Grosso, Goiás, Paraíba, Ceará, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Sul, provocando inundações, desmoronamentos e rompimento de barragens. O valor será colocado à disposição do Ministério da Integração Nacional.

Os outros R$ 10 milhões serão usados pelo Ministério dos Transportes em obras emergenciais destinadas ao restabelecimento do tráfego sobre o Estreito dos Mosquitos, na BR-135/MA.
A MP chegou à Câmara no último dia 8. Caso não seja apreciada até o dia 22 de outubro, passará a trancar a pauta do Plenário.
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