As chamadas zonas saturadas pela poluição atmosférica em São Paulo não vão mais deixar de receber investimentos em expansão industrial. Desde o início deste mês, está em vigor no estado o decreto 48.523/04, que permite às empresas se estabelecer ou ampliar seus negócios em regiões consideradas já poluídas. Para isso, a iniciativa aprovada deverá desenvolver mecanismos para compensar as emissões de poluentes que deverão gerar.

A nova lei é a primeira no Brasil a prever mecanismos de compensação das emissões que poderão ser sugeridos pelo mercado e estarão sujeitos a análise e aprovação pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Entre as alternativas, uma empresa poderá compensar emissões financiando projetos de redução em outras indústrias, menos equipadas. Permite ainda a comercialização de certificados de emissões reduzidas, a exemplo do que está previsto nas linhas mestras do protocolo de Quioto. (GM/A-7)