Resumo: O Programa do Governo Lula tem como prioridade a viabilização de um novo modelo de desenvolvimento na região amazônica, baseado na inclusão social com respeito à diversidade cultural, a viabilização de atividades econômicas dinâmicas e competitivas e o uso sustentável dos recursos naturais, mantendo o equilíbrio ecológico desse enorme patrimônio brasileiro. Para enfrentar esse desafio, é preciso reverter padrões históricos de exploração não-sustentável dos recursos naturais na região, muitas vezes relacionados a ciclos econômicos de expansão e colapso e conflitos sociais que têm beneficiado apenas uma minoria da população.

Em junho de 2003, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou dados relativos à projeção de desmatamento na Amazônia brasileira no período de agosto de 2001 a agosto de 2002, indicando um crescimento acelerado do desmatamento em torno de 40% em relação ao período anterior.

A notícia sobre o aumento recente do desflorestamento na região, ainda num período de contração econômica na gestão anterior, clamou por uma avaliação cuidadosa de suas causas, como base para o planejamento de um conjunto de ações integradas do Poder Público, a serem implementadas com a participação ativa da sociedade brasileira. Perante esse desafio, foi assinado o Decreto Presidencial de 03 de julho de 2003, que estabeleceu um Grupo Permanente de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem à redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal.

Sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial foi composto com a participação dos títulos dos seguintes órgãos: i) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ii) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), iii) Ministério da Defesa (MD), iv) Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), v) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), vi) Ministério da Integração Nacional (MI) (vii) Ministério da Justiça (MJ), (viii) Ministério do Meio Ambiente (MMA), ix) Ministério das Minas e Energia (MME), x) Ministério dos Transportes (MT), e xi) Ministério do Trabalho e Emprego(MTE). A partir de decreto assinado em 15 de março de 2004, passaram a integrar o grupo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério das Relações Exteriores. Anteriormente à criação do Grupo de Trabalho Interministerial, o MMA/IBAMA já havia iniciado a elaboração de um Plano de Ação para a Prevenção e Controle de Desmatamento, Queimadas e Exploração Madeireira Ilegal, envolvendo a participação de outros ministérios e entidades da sociedade civil.

Este esforço inicial tem servido como um subsídio importante na elaboração do presente documento pelo GT Interministerial. Cabe registrar como outra iniciativa relevante do MMA, antes mesmo da criação do GT Interministerial, a realização em junho de 2003 de um seminário para a análise dos dados recentes do desmatamento na Amazônia, contando com a participação de cientistas e 8 representantes da sociedade civil envolvidos na temática.
Neste seminário, presidido pela Ministra Marina Silva, foi possível uma melhor qualificação dos dados do desmatamento na Amazônia, principalmente em termos de sua espacialização e estabelecimento de correlações com atividades produtivas, políticas públicas e forças sociais, econômicas e políticas da região. Este plano é uma iniciativa estratégica do Governo Brasileiro que se insere plenamente nas diretrizes e prioridades do Programa do Governo Lula, no Plano Plurianual (PPA) 2004 - 2007 e no Plano Amazônia Sustentável (Plano de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – PAS), como estratégia de desenvolvimento regional que orientará os investimentos do PPA 2004-2007 e políticas públicas afins.
Instituição: Casa Civil, Presidência da República.
Autor: Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para Redução dos Índices de Desmatamento da Amazônia Legal.
Contato: casacivil@planalto.gov.br ou (61) 411-1221