Uma das principais exigências do licenciamento ambiental é a área de reserva legal. No Cerrado, é obrigatório poupar 35% da vegetação e na floresta Amazônica, 80%. As faixas das margens dos rios também devem ficar intactas, variando de 50 a 100 metros de acordo com a largura do leito. Separadas essas áreas, o pedido de licença tem que apresentar a distribuição dos lotes e a justificativa de como o espaço destinado a cada família será suficiente para a subsistência dela. Se o espaço e as condições não garantirem a sobrevivência do assentado, ele pode acabar avançando para a área de reserva legal. (Diário de Cuiabá, 13/09)