O problema da importação de resíduos tóxicos por empresas de Cubatão (SP), material que estaria sendo usado como mistura na produção de adubos, com os riscos de contaminação ambiental e à saúde pública, devido à presença de substâncias contaminantes em sua composição, foi encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente. A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), na quinta-feira (9/9), enviou uma proposta elaborada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento de São Paulo (Cetesb) cujo objetivo é a criação de um grupo de trabalho para discutir, em âmbito nacional, a importação de resíduos industriais utilizados como matérias-primas para a fabricação de micronutrientes, para a formulação de insumos agrícolas.

A presidenta da Abema, Alexandrina Sobreira de Moura, assina o documento, endereçado ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Cláudio Langone, que deverá discutir o tema, possivelmente, na próxima reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Deverão ser realizados estudos para a definição de critérios técnicos para micronutrientes em material utilizado como adubo. Também deverá ser verificada a possibilidade de aproveitamento de determinados resíduos industriais para a fabricação de produtos fornecedores de micronutrientes, desde que atendam a condutas adequadas ambientais e de saúde pública. Serão, ainda, propostas a rotulagem, composição, origem, aplicação e formas de produção, controle e fiscalização.