Um total de 10 moções e proposições foram apresentadas pela comunidade regional de Santa Rosa ao final do encontro preparatório à Conferência Estadual do Meio Ambiente – Confema 2004. As principais reivindicações foram a implementação do licenciamento ambiental unificado, com implementação dos recursos humanos e materiais para as vistorias; definição da Bacia Hidrográfica como unidade territorial de planejamento; criação de legislação estadual específica para a fauna; manutenção da portaria que proíbe a capina química em área urbana e destinação dos recursos do Fundo de Recursos Hídricos exclusivamente para o Conselho e o Departamento de Recursos Hídricos e para os Comitês de Bacias. Também foi solicitado o planejamento articulado entre as diversas secretarias estaduais para a gestão ambiental e a realização de campanhas permanentes de educação ambiental, promovidas conjuntamente pelas secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Educação.

A pré-Confema ocorreu no plenarinho da prefeitura do município, durante todo o dia, e foi realizada pela secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema). Participaram da abertura a coordenadora da Confema 2004, e assessora técnica da Sema, Vera Callegaro; o presidente da Câmara de Vereadores, no exercício do cargo de prefeito, Carlos Neitzke; o gerente regional da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Valdir Natal Rochinheski; o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo, Adilson Steffen; e a presidenta do Comitê Ijuí, representando o Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias, Maria Lígia Cassol Pinto.

Pela manhã, a Mesa-redonda contou com palestras da bióloga da Regional da Fepam, Elenir Dahmer Linauer, e do geógrafo do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Sema, João Manuel Trindade Silva.
A bióloga da Fepam afirmou que os municípios precisam assumir o licenciamento das atividades de impacto local, que é de suas competências. — Precisamos ver o meio ambiente com a responsabilidade que cada uma das instâncias têm, ressaltou Elenir Linauer. Ela também alertou para a necessidade da manutenção dos banhados que ainda restam no Estado, com o devido cuidado nos sistemas de irrigação, preservação e recuperação de matas ciliares e de corredores ecológicos e procedimentos corretos com o recolhimento e disposição de resíduos sólidos e esgotamento sanitário, tanto pelos órgãos públicos, como pela comunidade. — Precisamos partir de um processo de conscientização e de sensibilização; algo do tipo endógeno, ou seja, de dentro para fora. A proposta é para uma mudança de postura ética frente à vida, salientou a técnica da Fepam.

O geógrafo do DRH da Sema fez um histórico da legislação relativa ao uso dos recursos hídricos, lembrando que em 1934 foi criado, por decreto, o Código das Águas. — A concepção desse Código tratava a água mais como um insumo industrial e fonte geradora de energia do que como um bem natural de usos múltiplos, ou seja, sob o ponto de vista econômico e não ambiental, disse João Manuel Trindade. Ele acrescentou que o Código das Águas estabelecia a domínio da União, do Estado, dos municípios e também privado sobre a água e a primeira mudança política na concepção e na legislação ocorreu com a Constituição de 1988. — Aí a água passou a ser tratada como um bem público e o seu uso deve ser solicitado ao Estado, falou o geógrafo da Sema. A próxima pré-Confema está marcada para 16 de setembro, em Santa Cruz do Sul. A Confema 2004 acontecerá em Porto Alegre, no dia 21 de novembro. (Sema, 10/09)