Fema diz que vai ajudar no licenciamento ambiental no MT
2004-09-10
Na reunião, o coordenador de fiscalização florestal da Fema, Walter Coelho, se comprometeu a ajudar no licenciamento ambiental. Ele disse que primeiro deve ser feita a reserva legal de 35% da área do assentamento. Essa também é a intenção dos órgãos que estiveram na reunião: Empaer, Ibama e Seder. Sem o licenciamento, os assentados não podem desmatar (para retirar madeira) nem queimar (para formar pastos).
O coordenador técnico da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), Arilson Henrique Pinto, responsável pela administração dos assentamentos do extinto Banco da Terra, disse que o governo pretende fiscalizar a aplicação da lei 4.320, que estabelece o uso de recursos públicos apenas no pagamento de obras já concluídas.
De acordo com o assessor técnico da Seder, Amauri Campos, foi feito um levantamento em todos os lotes para diagnosticar as necessidades de cada agricultor. A secretaria pretende implantar um projeto de revitalização do Carrijo. Campos disse ainda que a canalização de água e a construção de estradas serão providenciadas pela Secretaria de Infra-estrutura e Transportes do Estado. (Diário de Cuiabá, 09/09)