Idec e Greenpeace recorrem à decisão judicial sobre OGMs
2004-09-10
O Idec e o Greenpeace recorreram da decisão da Justiça que julgou a CTNBio competente para autorizar o plantio e a comercialização da soja Roundup Ready (RR) sem prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A decisão, na última semana, foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Idec e Greenpeace entraram com embargo de declaração na segunda-feira e ontem (09/09), respectivamente. Ainda ontem, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), relator do projeto de lei de biossegurança disse que apresentará uma emenda permitindo o plantio de soja transgênica na próxima safra. Caso a proposta seja aprovada em tempo hábil no Senado, antes de 1º de outubro, ficará autorizado o plantio de 200 mil sacas de sementes de soja modificada Mas a medida dependerá de acordo entre lideranças e com o governo. A expectativa é que a matéria seja votada na próxima semana. Diante da indefinição sobre a votação, a bancada ruralista está trabalhando para incluir em uma medida provisória que está para ser votada na Câmara dispositivo prorrogando a liberação do cultivo de soja transgênica. Segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP), seriam duas emendas na MP que trata do pagamento de indenizações em questões agrárias: uma autorizando o plantio na safra 2004/2005 e outra permitindo a multiplicação de 200 mil sacas da soja RR. (CP/18)