Uma reestruturação operacional na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) está sendo feita para facilitar a ação daqueles que pretendem realizar um novo empreendimento: o licenciamento ambiental, obrigatório quando há algum tipo de risco ao meio ambiente. Segundo o secretário Adilson Troca, a idéia é agilizar e modernizar a Sema e extinguir alguns processos que pesam no bolso e na paciência dos empresários. Para isso, foi organizada uma comissão formada por representantes de seis órgãos estaduais - da Casa Civil, Secretaria da Coordenação e Planejamento, Fazenda, Administração e dos Recursos Humanos, Procuradoria Geral do Estado e Sema - que terá 60 dias para apresentar sugestões de modificações.
O principal problema entrave ocorre porque a Sema coordena diversos setores que pedem o licenciamento em separado. Entre elas, estão a Fepam, o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e a Divisão de Recursos Hídricos (DRH). - Às vezes é preciso entrar com três processos de licenciamento em diferentes instituições. Os empresários têm razão ao reclamar desta burocracia - diz Troca.
O secretário garante que não haverá corte de pessoal na reestruturação da Sema, apesar de que os setores poderão passar a trabalhar integrados. - O ideal seria termos apenas um setor de planejamento e um de licenciamento- disse. Outra alternativa é aumentar o número de municípios autorizados a conceder licenciamentos. Atualmente existem 101 cidades com este perfil. Pedro Tedesco Silber, presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon-RS), a reestruturação deve trazer critério e transparência para o processo - que segundo ele virou ideológico. - Como empresário, já tive licenciamento que demorou mais de um ano, enquanto outro parecido levou um mês. É preciso criar transparência nas regras de avaliação, senão a reestruturação não passará de boa vontade - justificou.
Uma pesquisa nacional organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) - a Sondagem Industrial realizada entre março e abril - concluiu que 74,5% das grandes empresas consultadas enfrentaram alguma problema para obter o licenciamento, principalmente na demora na análise nos pedidos e os custos dos investimentos necessários para atender às exigências. A Sondagem mostra que os setores industriais que mais registram dificuldades são: borracha (88,2%), papel e papelão (81,5%) e minerais não-metálicos (78,4%). A indústria de produtos farmacêuticos apresentou o menor percentual de empresas que identificaram obstáculos (44,4%). (JC/25)