1 - Criação de um fundo público e de um ranking de consultores para elaboração dos EIA/RIMAs. A escolha do consultor deverá ser feita através de um órgão independente com a participação da sociedade civil. Hoje é o empreendedor que contrata diretamente os consultores, motivo da baixa qualidade dos estudos apresentados pelos EIA/RIMAs;

2 - Os Termos de Referência devem ser discutidos em público, sobretudo com os moradores do local, para elaborar um plano de trabalho que corresponda às demandas da sociedade;

3 - As Audiências Públicas deverão ser divididas em informativas e deliberativas. Se 25% dos participantes considerarem os estudos insuficientes, estes deverão ser reavaliados;

4 - Poder de veto à realização do empreendimento pelas comunidades diretamente atingidas;

5 - Para os empreendimentos de Centrais de Geração de Energia deve ser feito um levantamento de todas as alternativas técnicas e locacionais, tendo em vista a energia a ser produzida, e não somente a obra. Isto significa que, no caso de uma UHE ou UTH, seriam avaliadas todas as possibilidades de implementação de alternativas energéticas entre a usina e os consumidores finais;

6 - Os estudos sobre as medidas mitigadoras dos impactos ambientais de um determinado empreendimento devem ser elaborados com uma profundidade suficiente para que se possa fazer uma estimativa dos custos, algo que é sempre negligenciado. Somente desta forma poderia ser demonstrada a viabilidade ambiental e ECONÔMICA do empreendimento; Não se poderá aceitar as chamadas mitigações monetárias, porque se cria uma indústria para encher os cofres públicos, que acaba gerando cortes maiores no orçamento geral dos órgãos licenciadores. Além do que o ambiente não ganha nada com isso;

7 - O Licenciamento Ambiental deve avaliar a sustentabilidade ambiental e social do empreendimento. No caso das hidrelétricas, as concessões são feitas tomando por base um inventário de POTENCIAL DE PRODUÇÃO ENERGÉTICA feito pela Canambra na década de 50. Queremos um outro inventário - o das condições ambientais e sociais das regiões de bacias hidrográficas - para podermos comparar com o inventário de potencial de produção. Desta forma poderemos avaliar se a obra é social e ambientalmente sustentável. Não podemos esquecer que há uma sobra de energia no mercado de quase 7.000.000.000 de Watts (07 GW);

8 - É preciso realizar a transversalidade entre os diversos órgãos do Governo. O mapa das hidrelétricas do Ministério de Minas e Energia não está relacionado com o da biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. Exemplo disto é a proposta do Presidente Lula de se criar os chamados desertos verdes na Amazônia: produção de papel e celulose e soja transgênica. Tal proposta choca-se com os princípios e as lutas pelas quais a Ministra Marina Silva dedicou toda a sua vida, a exemplo de Chico Mendes. (Por Guilherme Dornelles, Vice- Presidente da AGAPAN - Incluí discussões do Grupo de Trabalho - GT Energia do FBOMS - Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento)