O que a Ministra Dilma Rouseff não disse em seu discurso foi o porquê disto, ou seja, porque os Estudos de Impacto Ambiental têm sido um grande empecilho para os mega-projetos de hidrelétricas. Dados apresentados pelo Ministério Público Federal indicam como sendo três as causas da demora nos pedidos de licenciamentos ambientais:

1 - Falta de funcionários no setor de licenciamento do IBAMA: a política neo-liberal do Estado-mínimo sucateou os órgãos públicos. Não foram realizados concursos públicos para suprir as carências dos órgãos licenciadores. O IBAMA conta com menos de 20 funcionários para todos os tipos de licenciamentos. Seriam necessários pelo menos 75 funcionários somente no escritório de Brasília;

2 - EIAs/RIMAs de péssima qualidade: este é um diploma obrigatório para o licenciamento ambiental. Trata-se de um estudo sobre o empreendimento contendo todas as informações técnicas e um detalhamento dos impactos ambientais que o empreendimento irá ocasionar. Este estudo inclui alternativas locacionais e até mesmo a possibilidade de não-realização do empreendimento. Os empreendedores, geralmente, recusam-se a fornecer as informações solicitadas, ao invés disto, tentam obter as licenças através da pressão sobre os gestores públicos e sobre os políticos, ameaçando com desemprego ou retirada dos investimentos, e não através de um planejamento cuidadoso para o bem de toda a sociedade. Isto se evidenciou em Minas Gerais, principalmente no COPAM, onde projetos foram aprovados sob essa pressão política. Como conseqüência projetos foram aprovados com inúmeras pendências que causam conflitos sociais, ambientais e, sobretudo, jurídicos. Assim, desta forma, os processos acabam no Ministério Público, demorando ainda mais do que o necessário.

3 - Os empreendedores recusam-se a discutir quando os seus projetos são rejeitados pelo órgão licenciador em função da localização, do porte, ou por alguma outra restrição legal. São pouquíssimos os casos em que os órgãos licenciadores negaram as licenças ambientais para algum grande empreendimento em que o Governo é parte interessada. Esta também tem sido uma das causas do grande desperdício de dinheiro público: quando um EIA/RIMA é bem feito, não somente são evitados problemas ambientais e sociais, bem como a queda de qualidade das obras. (Por Guilherme Dornelles, Vice- Presidente da AGAPAN - Incluí discussões do Grupo de Trabalho - GT Energia do FBOMS - Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento)