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2004-09-08
O vereador Beto Moesch (PP-POA) protocolou Projeto de Lei com objetivo de revitalizar a Área Central da Cidade. O projeto prevê incentivos a pessoas físicas e jurídicas que fizerem investimentos no sentido de promover e fomentar o desenvolvimento do Centro de Porto Alegre, através de atividades limpas, no caso de aquisição de terrenos, elaboração de projetos, execução de obras, melhoramento em instalações incorporáveis ou inerentes aos imóveis.

De acordo com o Projeto, os incentivos fiscais, emitidos por certificado com validade de cinco anos, poderão ser utilizados para abater pagamento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), na proporção de 50% do valor do investimento, quando a beneficiária for pessoa física, associação, microempresa ou de pequeno porte, e 20% do valor do investimento para as demais empresas. Caso a atividade venha a ser instalada em imóveis tombados como patrimônio histórico, artístico e cultural, os incentivos fiscais serão de 60% e 30%, respectivamente.

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