Com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, de reconhecer a autoridade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) para permitir a comercialização de transgênicos, 11 produtos geneticamente modificados podem ser liberados no mercado. Entre os pedidos de liberação feitos por empresas estão soja, milho e vacinas para aves e pessoas.

Todos os pedidos devem entrar na pauta dos próximos encontros da CTNbio, que ocorrem nos dias 21 e 22 deste mês. A decisão do TRF passou a valer desde quarta-feira, quando o acórdão do Tribunal foi publicado no Diário da Justiça. De acordo com o Tribunal, porém, a Monsanto continua proibida de vender a soja transgênica Roundup Ready (RR), aguardando o julgamento de uma ação específica.

Fortalecimento político

O secretário-executivo da comissão, Jairon do Nascimento, avalia que a decisão fortaleceu politicamente a CTNbio, órgão formado por 36 representantes de instituições de pesquisa.

— Uma parte importante da competência da CTNbio foi restabelecida, disse. — Imagino que com a decisão do TRF vamos ter um aumento significativo na demanda de processos. Criada em 1995, a comissão estava proibida há cinco anos, por uma liminar judicial, de analisar pedidos de comercialização de produtos transgênicos. O órgão, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, se limitava a avaliar pedidos de liberação de pesquisas.

Dever

Segundo Nascimento, a CTNbio está preparada para examinar os pleitos de comercialização. Ele ressalta que, a partir da decisão do TRF, os membros da comissão têm o dever de analisar os pedidos, sob risco de serem acionados na Justiça pelas empresas.

Ainda neste ano, a CTNbio espera disponibilizar na internet todos os processos que estão sendo analisados pelos membros, à exceção dos pedidos confidenciais e que envolvem a questão dos direitos intelectuais. Nenhum representante comentou a decisão do TRF no Ministério do Meio Ambiente, pasta que sempre se opôs ao fortalecimento da CTNbio. (OESP,05/09)