A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou, na semana passada, o Projeto de Resolução 147/04, dos deputados do PPS Júnior Betão (AC), Agnaldo Muniz (RO) e Júlio Delgado (MG), que cria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a extração ilegal de minerais e o assassinato de garimpeiros na reserva indígena Roosevelt, na região de Espigão do Oeste, em Rondônia. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). De acordo com Júnior Betão, a extração irregular de minerais em reserva indígena tem trazido conseqüências desastrosas para as comunidades locais e para o meio ambiente. O deputado destaca que o conflito resultou na morte de pelo menos 29 garimpeiros em razão da extração ilegal de diamantes na região. Segundo o parlamentar, nos últimos dias ao menos quatro mineradores foram assassinados pelos índios Cinta-Larga, que também tiveram algumas de suas lideranças mortas.

Tramitação

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto de resolução está agora na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, onde aguarda designação do relator. Em seguida, será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.