O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou ontem (02/09), novos projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais paulistas. A autorização para fabricação e uso de combustíveis biodegradáveis é tema do PL 559/2004, apresentado pelo deputado Giba Marson (PV). O biocombustível, também denominado biodiesel, deverá ser produzido a partir de óleo vegetal extraído de plantas oleaginosas como soja, dendê, mamona, babaçu e girassol. A idéia é que o produto desempenhe as mesmas funções do diesel, mas reduza em 78% a emissão de gás carbônico.

O deputado Souza Santos (PL) apresentou o PL 552/2004. O projeto dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos para idosos e deficientes físicos nos conjuntos habitacionais populares. A idéia é fazer com que os programas desenvolvidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) dêem especial atenção a essa parcela da população, que tem dificuldade em subir escadas.

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br - ícone SPL. Clicar em proposituras, escolher uma das opções oferecidas e digitar o número do documento com quatro dígitos e o ano em que foi apresentado. O SPL também disponibiliza a busca por autoria e palavra-chave.