Estrutural/DF terá licença ambiental
2004-08-31
Após quase 30 anos de polêmicas e tentativas de retirada, a invasão da Estrutural se transformou, para especialistas e governo, em fato consumado. Mesmo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que em anos anteriores apresentou estudos para a retirada da invasão, mudou o foco. Até o fim do ano, a Gerência Executiva do Ibama-DF deve liberar a primeira licença ambiental do lugar. O licenciamento é o passo inicial e obrigatório pela lei para a regularização fundiária.
O instituto está concluindo o parecer de análise do Estudo de Impacto Ambiental, que será entregue à Terracap, empreendedora do projeto. O próximo passo do órgão ambiental será analisar o projeto urbanístico. O Ibama vai pedir à Terracap detalhamentos do estudo. Até agora, entretanto, segundo o técnico Lídio dos Santos, membro da subcomissão do órgão ambiental que analisou o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), não há falhas que inviabilizem o empreendimento. —Nada impede que até o fim do ano a primeira licença ambiental da Estrutural seja liberada—, afirmou o técnico.
O ponto principal para modificações é o Lixão. Pelo estudo, o aterro será desativado, mas não há nada que diga como o terreno será recuperado. Outra pendência é o adensamento da invasão. Hoje, a Estrutural tem 25 mil habitantes para uma área de 144 hectares. De acordo com o Eia/Rima, deverão ser desconstituídas 2 das 17 quadras, onde moram cerca de duas mil famílias: a que está sobre o poliduto (de frente para a DF-095) e a que está colada ao Lixão, construída sobre aterro de resíduos. —O estudo admite que há um adensamento e que essas pessoas das duas quadras devem sair, mas não diz para onde elas irão—, explica Lídio. (Correio Brasiliense, 30/08)