Tramita na Câmara o PL 4080/04, de autoria do deputado Gervásio Oliveira (PDT-AP), que permite que pequenos produtores de biocombustível — os que produzem até 30 mil litros por dia — vendam seu produto diretamente ao consumidor final, sem a intermediação de distribuidoras ou postos. O projeto considera pequenos os produtores de até 30 mil litros por dia, e isenta de impostos federais os processos de produção e de comercialização.

A intenção do autor é permitir a efetiva participação de pequenos produtores no mercado e reduzir o preço para o consumidor final. — Atualmente, o álcool hidratado produzido em uma cidade do interior vai para os tanques de armazenamento de uma distribuidora, em cidade muitas vezes distante, e depois volta para a região de produção. A venda direta de álcool hidratado da microdestilaria para postos revendedores da região ou para os consumidores finais poderia trazer grandes benefícios para os pequenos produtores locais, afirma.

Para comercializar diretamente o biocombustível, serão exigidos o registro de pequeno produtor de biocombustível expedido pela ANP e instalações de processamento, de tancagem para armazenamento e de equipamento medidor de biocombustível. A proposta aguarda ser distribuída para as comissões temáticas da Câmara.