O Conselho de Ministros da Espanha aprovou, em cumprimento à Diretiva européia, o Decreto de Lei Real que regulamenta o regime de comércio dos direitos de emissão de gases de efeito estufa, o qual se completará na reunião da próxima sexta-feira (03/09) com o Plano Nacional de Subscrições (PNA) para o período de 2005-2007. Em conferência de imprensa, a vice-primeira- presidente do governo, María Teresa Fernández de la Vega, justificou a aprovação do decreto, que deve ser logo ratificado pelo Congresso, como necessidade de compensar o atraso do calendário da aplicação das medidas de contenção do efeito estufa, calendário este previsto pela legislação européia. Segundo ela, está sendo recuperado o tempo perdido e estão sendo preservados, ao máximo, os interesses econômicos do país. Os prazos exigem que as instalações tenham autorização de emissão antes de 1º de janeiro de 2005 e que os registros nacionais de direitos de emissão estejam operantes a partir de 1º de outubro de 2004. As indústrias espanholas poderão participar por meio de solicitações de autorizações até 30 de setembro próximo. A nova normativa tem como objetivos a redução das emissões de gases que afetam o clima e o cumprimento do Protocolo de Kyoto. (El Mundo 29/08)