Ibama lança programa para regularizar processos ambientais no Acre
2004-08-27
Cerca de 900 processos ambientais no Acre, acumulados do período de 2001 a 2003, deverão ser regularizados em até noventa dias, por meio de um programa lançado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esses processos são referentes a multas que variam de R$ 500 até R$ 1.500 aplicadas contra pequenos produtores que cometeram algum tipo de infração ambiental.
O gerente em exercício do Ibama no Estado, Josemar Caminha, explica que todos esses processos já deveriam ter sido encaminhados para a Justiça Federal. Porém, o instituto dará uma nova oportunidade para os infratores tirarem seus nomes da lista de inadimplência. Caminha disse que esses produtores podem propor ao Ibama uma forma de quitação do débito, caso não possam pagar o valor. Uma das alternativas é pagar com prestação de serviço na área ambiental e outra seria o próprio perdão da dívida, se a pessoa provar que não tem condição de realmente arcar com os custos. Ele explicou que uma equipe técnica do Ibama fará uma análise de cada caso. (Agência Brasil, 26/08)