Produtores multados por infração ambiental podem propor quitação de débito
2004-08-27
Cerca de 900 processos ambientais, acumulados no período de 2001 a 2003, deverão ser regularizados em um prazo de até 90 dias por meio de programa lançado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os processos são referentes a multas de R$ 500 a R$ 1.500 aplicadas contra pequenos produtores que cometeram algum tipo de infração ambiental.
O gerente em exercício do Ibama no Acre, Josemar Caminha, explicou que todos esses processos deveriam ter sido encaminhados à Justiça Federal, mas que o instituto dará nova oportunidade para os infratores tirarem seus nomes da lista de inadimplência. Segundo Caminha, as pessoas que cometeram infrações estão sendo convocadas para comparecer ao Ibama e propor uma forma de quitação da multa. (Agência Brasil, 26/08)