A proposta (PL 2656/03) que altera o processo de criação de unidades de conservação ambiental pode ser votada hoje pelos integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O autor do projeto, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), explica que a intenção é garantir maior transparência ao processo de consulta popular sobre essas unidades. O relator da matéria, deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), recomenda a aprovação do texto com uma alteração. O parlamentar sugere que sejam excluídos da consulta popular as estações ecológicas e as reservas biológicas.

Estação ecológica é uma unidade de conservação para, além de preservar a natureza, realizar pesquisas científicas. Já a reserva biológica pretende preservar a biota (conjunto dos seres animais e vegetais de uma região) existente em seus limites. Nas duas unidades, é proibida a visitação pública, exceto quando o objetivo for educacional. — Como regra, esses tipos de unidade de conservação são criados em áreas de pouca ou nenhuma ocupação humana, esclarece Gabeira.

Fundo para florestas

Também está na pauta da Comissão o Projeto de Lei 1546/03, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas. O autor da matéria, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), explica que a intenção é expandir a área de florestas plantadas para permitir o aumento das exportações de produtos como celulose e carvão vegetal. O relator, deputado Cézar Silvestri (PPS-PR), recomenda a aprovação da proposta. — Além de prever a manutenção e o incentivo ao meio ambiente com a utilização de plantas nativas, o objetivo do fundo também é destinar recursos para a pesquisa, estudos e diagnósticos em silvicultura, afirma.

O relatório de Silvestri propõe alterações no texto original para garantir a participação do setor industrial, universidades e instituições de pesquisa no conselho gestor do Fundo.