A Seguradora Ambiental do Incra, Leonarda Melo, iniciou na sexta-feira (20/08) na Superintendência Regional do órgão no Rio de Janeiro estudos sobre a situação dos licenciamentos ambientais. De acordo com informação da assessoria de imprensa do Incra/RJ, a especialista considera que a padronização das normas e critérios ligados às concessões de licenciamentos ambientais em áreas comuns de projetos de assentamento e de preservação do meio ambiente é uma medida urgente em função da complexa legislação e de seus distintos aspectos nos estados brasileiros.

Leonarda Melo observou que a diversidade de interpretação da Resolução 289 do Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA) e seus 16 Artigos, requer que os vários órgãos vinculados à questão se unam para definirem termos de compromisso de ajuste que possam, por sua vez, agilizar convênios, acordos e termos de cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais, visando melhor desenvolvimento de projetos. Com essa finalidade, técnicos da Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro se reunirão nos dias 13 e 14 de setembro próximo na sede do Incra/RJ com representantes do IBAMA, Fundação Estadual do Meio Ambiente(Feema) e Instituto de Terras do Estado(ITERJ). (Agência Brasil, 23/08)